Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2012
Ementa Obriga os postos de combustíveis, empresas prestadoras de serviços de lavagem de veículos, transportadoras e empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros a instalarem equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Data de Publicação 01/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, EMPRESA, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, LAVAGEM, POSTO DE COMBUSTÍVEL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/09/2012
04/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/10/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
04/04/2013 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Sebastião Santos
26/06/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1165, de 2013, da CCJR e nº 1166, de 2013, da CDMADS, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 30)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2012 1165 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/04/2013 1166 / 2013 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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