04/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2012 |
07/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
10/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/05/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
04/06/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
15/08/2013 |
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
21/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1070, de 2013, da CCJR, Favorável à Proposição e Parecer nº 1071, de 2013, da CEC, Aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
27/08/2013 |
Publicado deliberação da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 25) |
27/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/09/2013 - prazo para sanção: 27/09/2013. |
07/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.291. (DA. pág. 15) |
07/09/2013 |
Aguardando Sanção |
25/09/2013 |
Publicada a Lei nº 15.120, de 24/09/2013. DOE I pág. 1. |
26/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |