Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 483 / 2012
Ementa Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.
Data de Publicação 03/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores SERVIÇO FUNERÁRIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2012
06/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/09/2012 Devolvido sem voto
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2012 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
18/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
20/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
02/04/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Geraldo Cruz
22/05/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar, ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/06/2013 Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
18/06/2013 Devolvido da vista
26/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e a Deputada Vanessa Damo
14/08/2013 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
17/08/2013 Publicado requerimento solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11)
28/08/2013 Juntado pedido de Relator Especial
29/08/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
31/10/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2013 Entrada na Comissão de Saúde
31/10/2013 Reentrada na Comissão de Saúde
10/12/2013 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
06/02/2014 Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
11/03/2014 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
18/03/2014 Devolvido da vista
01/04/2014 Recebido com voto em separado de Gerson Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
15/04/2014 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
06/05/2014 Devolvido da vista
13/05/2014 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias
29/05/2014 Devolvido da vista
24/06/2014 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
26/06/2014 Devolvido da vista
21/10/2014 Concedida vista a Deputada Heroilma Soares Tavares
17/03/2015 Devolvido da vista
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
18/06/2015 Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
23/06/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Carlos Neder
30/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Milton Vieira
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster
20/08/2015 Devolvido da vista
25/08/2015 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
17/09/2015 Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário
17/09/2015 Devolvido da vista
22/09/2015 Concedida vista ao Deputado André do Prado
24/09/2015 Devolvido da vista
06/10/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando Machado
23/10/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)
27/02/2016 Publicado o Parecer nº 243, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Cauê Macris, favorável à proposição. (DA. pág. 10)
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2013 243 / 2016 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Gerson Bittencourt  
Voto em separado contrário Afonso Lobato  
Voto em separado contrário Marco Aurélio de Souza  
Voto do relator favorável Welson Gasparini  
Voto do relator favorável Welson Gasparini  
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 18/12/2012 Req. Urgência requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgencia Carlos Bezerra Jr.  
Total: 1 ocorrência(s)
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