03/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2012 |
06/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
03/09/2012 |
Devolvido sem voto |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31) |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
02/04/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Geraldo Cruz |
22/05/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar, ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
03/06/2013 |
Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
12/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
18/06/2013 |
Devolvido da vista |
26/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e a Deputada Vanessa Damo |
14/08/2013 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
17/08/2013 |
Publicado requerimento solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11) |
28/08/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/08/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR |
31/10/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
31/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Saúde |
10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
06/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
11/03/2014 |
Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt |
18/03/2014 |
Devolvido da vista |
01/04/2014 |
Recebido com voto em separado de Gerson Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde |
15/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari |
06/05/2014 |
Devolvido da vista |
13/05/2014 |
Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias |
29/05/2014 |
Devolvido da vista |
24/06/2014 |
Concedida vista ao Deputado Itamar Borges |
26/06/2014 |
Devolvido da vista |
21/10/2014 |
Concedida vista a Deputada Heroilma Soares Tavares |
17/03/2015 |
Devolvido da vista |
02/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
18/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
23/06/2015 |
Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Carlos Neder |
30/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Milton Vieira |
11/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster |
20/08/2015 |
Devolvido da vista |
25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
17/09/2015 |
Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário |
17/09/2015 |
Devolvido da vista |
22/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado André do Prado |
24/09/2015 |
Devolvido da vista |
06/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando Machado |
23/10/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19) |
27/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 243, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Cauê Macris, favorável à proposição. (DA. pág. 10) |