Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 493 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 493 / 2012
Ementa Institui a "Câmara Paulista de Conciliação de Precatórios - CPCP".
Data de Publicação 07/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONCILIAÇÃO, CPCP, CREDOR, PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS, PRECATÓRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/08/2012
08/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/09/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado André do Prado
22/11/2012 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
19/03/2013 Devolvido sem voto
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/06/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/09/2013 Devolvido da vista
16/09/2013 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
26/03/2015 Concedida Vista ao Deputado Estevam Galvão.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
25/05/2015 Devolvido sem voto
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/09/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
20/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1303, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1304, de 201,5 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e nº 1305, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 21 e 22)
20/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2012 1303 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2012 1304 / 2015 favorável favorável André do Prado Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
23/09/2015 1305 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Orlando Bolçone  
Total: 0 ocorrência(s)
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