Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 488 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 488 / 2012
Ementa Dispõe sobre a regulamentação da participação da Polícia Militar em eventos esportivos, nos moldes da operação delegada.
Data de Publicação 04/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO ESPORTIVO, PARTICIPAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2012
07/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
05/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Fernando Capez
08/02/2014 Publicado Requerimento do Deputado Carlos Bezerra solicitando Designação de Relator Especial (DA. pg. 8)
11/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
10/10/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/10/2014 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
29/10/2014 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
26/11/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Orlando Morando
19/06/2015 Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
23/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Coronel Telhada
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
20/08/2015 Devolvido da vista
25/08/2015 Concedida vista ao Deputado Jooji Hato
21/10/2015 Devolvido da vista
17/11/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
19/02/2016 Devolvido da vista
23/02/2016 Concedida vista ao Deputado Fernando Cury
13/06/2018 Devolvido da vista
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
13/07/2018 Publicados os Pareceres de nº 980/2018, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 981/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 8)
13/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2014 980 / 2018 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2015 981 / 2018 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Luiz Fernando T. Ferreira  
Voto do relator favorável Pedro Tobias  
Voto do relator contrário André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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