11/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/08/2012 |
14/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
23/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
17/09/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
06/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Olimpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25). |
11/06/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
18/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
22/06/2013 |
Publicado Parecer nº 916, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo e Parecer nº 917, de 2013, da CDDPHCPQS, favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJR. (DA. pág. 26). |
22/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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