| 29/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/08/2012 |
| 30/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/02/2013 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
| 28/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 01/07/2013 |
Devolvido sem voto |
| 14/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 01/10/2013 |
Devolvido sem voto |
| 31/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
| 05/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável |
| 13/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 25/03/2014 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 08/04/2014 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 15/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 29/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 20/05/2014 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 03/07/2014 |
Recebido da Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário |
| 28/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 13/11/2014 |
Devolvido da vista |
| 25/11/2014 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 02/12/2014 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
| 03/02/2015 |
Devolvido da vista |
| 12/02/2015 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido. (DA. pág. 19) |
| 12/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 12/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |