23/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 23/08/2012 |
24/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
18/12/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
08/03/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/03/2013 |
Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 352/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 353/13, da CTC¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 24) |
20/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p. 24) |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.108. (DA. pág. 23). |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.006, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
20/05/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034 |