| 01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
| 02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1520) |
| 13/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAM - Comisão de Assuntos Metropolitanos |
| 13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1844) |
| 14/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 21/08/1997 |
Distribuido ao Dep. Clovis Volpi. |
| 04/09/1997 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
| 18/09/1997 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos Silva. |
| 25/02/1999 |
Autor solicita RE. |
| 25/02/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 01/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/03/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 02/03/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
| 03/03/1999 |
Juntado pedido de Re. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 03/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/03/1999 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria Lucia Prandi |
| 04/03/1999 |
À Dep. Maria Lucia Prandi. |
| 04/03/1999 |
Enviado de PC para DEP. MARIA LUCIA PRANDI Guia s/nº |
| 12/03/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.À CAME |
| 12/03/1999 |
Entrada na CAME |
| 12/03/1999 |
Entrada na Comissão CAME |
| 25/05/1999 |
Distribuido ao Dep. João Caramez. |
| 09/06/1999 |
Juntado o parecer do Relator, contrário ao Projeto de Lei complementar. |
| 24/06/1999 |
Vista ao Dep.Carlos Zarattini. Ao PC. |
| 06/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24) |
| 01/06/2007 |
Restaurado. |
| 05/06/2007 |
Distribuído: CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
| 05/06/2007 |
Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 12/06/2007 |
Distribuído a Deputada Haifa Madi |
| 25/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Haifa Madi favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 09/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Haifa Madi, favorável |
| 17/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1494/07, da CAM-favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 17/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/12/2011 |
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58) |
| 19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |