| 01/07/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 9) |
| 02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1520) |
| 12/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1845) |
| 14/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1997 |
Entrada na CPS |
| 26/11/1997 |
Entrada na CFO |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 16/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 759, 760 e 761, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 20) |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |