| 01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.10 |
| 02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1520) |
| 12/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) - Comissão de Segurança Pública / (CFO) - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1845) |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Wagner Lino |
| 30/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 03/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3086) |
| 19/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 21/11/1997 |
Comissão de Segurança Pública |
| 21/11/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 08/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 14/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública |
| 23/04/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Renator Simões |
| 23/04/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (712) |
| 12/05/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 18/05/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/05/1998 |
Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi |
| 24/06/1998 |
Recebido com parecer favorável |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31) |
| 30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui. |
| 31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 08/10/2001 |
Recebido com parecer contrário à proposição. |
| 06/11/2001 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
| 07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/04/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 11/04/2003 |
Devolvido à CFO. |
| 26/05/2003 |
Redistribuido ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC. |
| 26/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 02/06/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 02/06/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
| 25/06/2003 |
Vista ao deputado Ênio Tatto. |
| 26/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/08/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 06/08/2003 |
Devolvido com voto em separado favorável, com substitutivo. |
| 02/09/2003 |
Vista ao deputado José Dilson. |
| 03/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 09/09/2003 |
Devolvido da vista. |
| 23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator, contrário. Ao PC. |
| 26/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |