| 01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 12) |
| 02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/07/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1520) |
| 12/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1846) |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 03/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 05/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres |
| 06/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2699 e 2700, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça-favorável ao Projeto e à emenda nº 1 e de Educação- favorável ao Projeto e à emenda nº 1, respectivamente (DA p.5) |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.16) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |