Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0399 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0399 / 2001
Ementa Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para os portadores de deficiências, comprovadamente carentes.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Enviado à CCJ.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CTC.
04/04/2002 Entrada na CTC.
11/04/2002 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
12/04/2002 Enviado ao Deputado.
18/04/2002 Devolvido e enviado à CTC.
18/04/2002 Recebido na CTC com parecer contrário.
08/05/2002 Vista concedida ao Dep. José Zico Prado.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.18)
22/05/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
23/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CTC.
23/05/2003 Pedido de R.E. À CTC.
26/05/2003 Pedido de RE. Á CTC.
12/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
13/06/2003 Devolvido da vista
13/06/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
18/06/2003 Enviado ao STAM.
27/06/2003 Designado Relator Especial Deputado Rodrigo Garcia pela CTC.
30/06/2003 Enviado ao Deputado.
07/08/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CTC. Ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Vanderlei Macris, Relator Especial pela C.T.C.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, contrário ao PL. À CFO.
29/08/2003 Entrada na CFO
07/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
08/10/2003 Presidente solicita RE
09/10/2003 Pedido de RE.À CFO.
10/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC
13/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Édson Ferrarini pela C.F.O.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
12/11/2003 Publicado os pareceres nºs 1907/03, da CCJ, favorável, 1908/03, RE de CTC, contrário, e 1909/03, RE de CFO, favorável. (DA pág.17).
12/11/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1907 / 2003 favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1909 / 2003 favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar