03/07/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
01/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart.31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II, da "X CRI". |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
17/10/2001 |
Enviado ao Autor Dep.Wilsom Morais. |
14/05/2002 |
Devolvido com documentos. Ao Relator Deputado Roque Barbiere. |
28/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 964/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4529/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.408. (DA p. 6) |
31/07/2002 |
Publicada a LEI Nº 11.227, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19) |
04/09/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063 |