| 13/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/11/2012 |
| 14/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/11/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 12) |
| 23/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 28/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 25/04/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 11/06/2013 |
Devolvido da vista |
| 19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 27/06/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto e à Emenda nº 1, pela Comissão de Saúde |
| 20/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 28/08/2013 |
Devolvido da vista |
| 10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 |
| 27/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1594, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1595, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 14). |
| 27/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |