14/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/11/2012 |
21/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
25/02/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
30/04/2013 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
22/05/2013 |
Publicado o requerimento, da autora, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 22) |
22/05/2013 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
23/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/06/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
14/06/2013 |
Devolvido sem voto |
22/08/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR |
30/08/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
16/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
20/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda |
29/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2105, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Salim Curiati; nº 2106, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição e nº 2107, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 19) |
29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e a Emenda. |
15/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/12/2015 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso, Líder do PMDB, e de outros líderes partidários. (DA. pág. 16) |
01/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 50, de 2016,
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 366/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.492, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016. |
19/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.492. (DA. pág. 14) |
20/02/2016 |
Aguardando Sanção |
12/03/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 38/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9) |
14/03/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
21/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto |
28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi. |
07/04/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
12/04/2016 |
Publicado Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto. (DA. pág. 12)
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12/04/2016 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/04/2016 |
Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12.04.2016, o Título do Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23)
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