| 03/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 17/08/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.7) |
| 21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento de urgência |
| 23/08/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 03/09/2001 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ |
| 03/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 04/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 04/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 06/09/2001 |
Publicado o parecer 838/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE (Favorável) (DA, p.14) |
| 06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/09/2001 |
Ofício nº 7967/2001 entregue na ATL. |
| 22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.057 (DA p. 10) |
| 12/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.927, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág. 02) |
| 07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 . |