03/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III da "X CRI"). |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CTC. |
30/11/2001 |
Entrada na CTC. |
03/12/2001 |
Distr. para a Dep. Edir Sales. |
03/12/2001 |
Enviado à Deputada. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/02/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/03/2002 |
Publicados os pareceres: 237/2002, da CCJ (Favorável); 238/2002, da CTC (Favorável) - (DA, p.11) |
19/03/2002 |
14ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/03/2002 |
Ofício nº 1574/2002 entregue na ATL. |
28/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.311 (D.A. pág. 11) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.111, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 3) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 . |