Projeto de Lei n° 425, de 2001 ( PL 0425 / 01 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0425 / 2001
Ementa	Proíbe a permanência e a circulação de cães ferozes em locais públicos sem focinheiras e coleiras.
Data de Publicação	04/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, CACHORRO, CIRCULAÇÃO, FOCINHEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO, SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Data	Descrição
04/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
07/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
13/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
16/08/2001	Enviado à CCJ.
17/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
11/10/2001	Enviado ao Deputado.
25/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001	Recebido sem parecer.
31/10/2001	Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001	Enviado ao Deputado.
26/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
07/12/2001	Enviado ao Deputado.
07/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2002	Recebido com parecer do Relator, contrário.
07/05/2002	Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002	Enviado ao STAM.
09/05/2002	Publicado Parecer nº 571/02, da CCJ- voto em separado do Deputado Edson Aparecido-contrário à proposição. (DA. p.13)
10/05/2002	Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA. p.10)
14/05/2002	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada, nos termos do art. 176, "caput" da X CRI.Arquive-se. (DA p. 12)
17/05/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/05/2002	Req. Retirada			Faria Júnior
Total: 1 ocorrência(s)

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