Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 671 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 671 / 2012
Ementa Dispõe sobre curso a ser ministrado pela Secretaria de Turismo a cada Município que for classificado como estância turística, com o objetivo de prepará-lo para bem administrar suas atividades turísticas.
Data de Publicação 24/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE TURÍSTICA, CURSO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, MUNICÍPIO, SECRETARIA DE TURISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2012
27/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/12/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/04/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
05/06/2013 Devolvido sem voto
12/06/2013 Distribuído ao Deputado Dilador Borges
03/09/2013 Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
11/09/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Hélio Nishimoto e ao Deputado José Bittencourt
30/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilador Borges, favorável
30/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
04/12/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
11/02/2014 Publicados pareceres: nº 70, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; nº 71, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 72, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21)
11/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/02/2014 Publicado Pareceres nº 70, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 71, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, e nº 72, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à propositura . (DA. pág. 21)
11/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2012 70 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2013 71 / 2014 favorável favorável Dilador Borges Comissão de Atividades Econômicas  
04/12/2013 72 / 2014 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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