Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 717 / 2012
Ementa Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Data de Publicação 07/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores PODER EXECUTIVO, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 07/12/2012
10/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
08/03/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
05/04/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/04/2013 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR
29/05/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
05/06/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
25/09/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
06/03/2015 Devolvido da vista
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
03/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
17/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
20/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1526, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda ora apresentada; nº 1527, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1528, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,ambos favoráveis à proposição e na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
20/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/08/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 08)
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2013 1526 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2015 1527 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
14/10/2015 1528 / 2015 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda da CCJR Jorge Caruso  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar