Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 488/2010
Ementa: Assegura o direito à visita íntima nos estabelecimentos penais de regime fechado e do semiaberto, independentemente da orientação sexual do preso.
Projeto de lei 717/2012
Deliberado
Ementa: Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Coronel Telhada Favorável ao parecer
Delegado Olim Favorável ao parecer
Gil Lancaster Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Projeto de lei 494/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Telhada, contrário ao PL 494/2013 e 605/2013
Votos:
Celso Nascimento Com o Voto em Separado
Coronel Camilo Com o Voto em Separado
Coronel Telhada Com o Voto em Separado
Delegado Olim Com o Voto em Separado
Gil Lancaster Com o Voto em Separado
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Projeto de lei 995/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Coronel Telhada Favorável ao parecer
Gil Lancaster Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Com o Voto em Separado
Projeto de lei 897/2014
Rejeitado
Ementa: Determina regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional no Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto do relator e o voto em separado e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o vencedor contrário
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao parecer
Coronel Camilo Contrário ao parecer e Contrário ao Voto em Separado
Coronel Telhada Contrário ao parecer e Contrário ao Voto em Separado
Delegado Olim Contrário ao parecer e Contrário ao Voto em Separado
Gil Lancaster Contrário ao parecer e Contrário ao Voto em Separado
Jooji Hato Abstenção
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Projeto de lei 1072/2014
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do DETRAN e Delegacias de Polícia do Estado.
Projeto de lei 1309/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação da Delegacia da Mulher nos distritos policiais, na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Telhada, contrário
Votos:
Celso Nascimento Com o Voto em Separado
Coronel Camilo Com o Voto em Separado
Coronel Telhada Com o Voto em Separado
Gil Lancaster Com o Voto em Separado
Jooji Hato Com o Voto em Separado
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Projeto de lei 438/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe a guarda de chaves de agências de instituições financeiras por seus funcionários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Coronel Telhada Favorável ao parecer
Delegado Olim Favorável ao parecer
Gil Lancaster Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Projeto de lei 605/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso VII no artigo 2º e altera o "caput" do artigo 3º da Lei 11.265, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
Projeto de lei 640/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Jorge Raphe" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto em separado favorável ao projeto e contrário ao substitutivo.
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao projeto
Coronel Camilo Favorável ao projeto
Coronel Telhada Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Gil Lancaster Favorável ao projeto
Jooji Hato Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Projeto de lei 965/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Francisco de Assis Camargo Magano" à Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Celso Nascimento Favorável ao projeto
Coronel Camilo Favorável ao projeto
Coronel Telhada Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Gil Lancaster Favorável ao projeto
Jooji Hato Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Moção 40/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados para que agilize a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2967/2004, que versa sobre que a proibição do porte de "armas brancas".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Celso Nascimento Favorável à Moção
Coronel Camilo Favorável à Moção
Coronel Telhada Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Gil Lancaster Favorável à Moção
Jooji Hato Favorável à Moção
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável à Moção

 

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