Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/11/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 29/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 151/2007
Não Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 627/2012
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Projeto de lei 717/2012
Deliberado
Ementa: Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 329/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Com o Voto em Separado
Projeto de lei 463/2013
Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 2.090, de 1979, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 494/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos PLs 494/2013 e 605/2013.
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 584/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Diretitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 823/2013
Deliberado
Ementa: Isenta de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na modalidade suburbana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 57/2014
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 159/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre prazos às partes para sustenção oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 369/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um comitê técnico-interdisciplinar de acompanhamento e disponibilidade dos recursos hídricos no Estado.
Projeto de lei 864/2014
Ementa: Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que prever percentual da frota de veículos para serviço de "táxi acessível" no Estado.
Projeto de lei 922/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 923/2014
Deliberado
Ementa: Obriga as edificações de uso público ou coletivo a atender o conceito de desenho universal com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao PL 923/2014, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura e contrário ao PL 1.036/2015
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 1189/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às Prefeituras Municipais que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 1198/2014
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas de estímulo à produção mineral sustentável e cria o certificado de Município Minerador Sustentável.
Projeto de lei 1257/2014
Deliberado
Ementa: Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 1259/2014
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência - SAVU no Estado.
Projeto de lei 1305/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso.
Projeto de lei 1378/2014
Ementa: Altera a Lei n.º 13.457, de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário.
Projeto de lei 273/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste Paulista em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 845/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios para implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários em vias municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 40/2013
Ementa: Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 50/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar nº 432, de 1985, aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Ed Thomas Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3827/2012
Ementa: Of. C.ECR 762/2012 - TC-2495/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a empresa Rio Verde Engenharia e Construções Ltda..
Processo de Contrato 2425/2015
Ementa: OF. GCRMC 548/2015 - TC-008568/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB-Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e a empresa Anyl-Soluções Ltda..
Processo de Contrato 4050/2015
Ementa: Of. CGCRRM 707/2015 - TC-28060/026/07 -Julgou irregulares os termos aditivos celebrado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos e a empresa Jóia de Guarulhos Posto de Serviços Ltda.