Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0434 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0434 / 2001
Ementa Torna obrigatória a impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para orientar e facilitar sua separação e destinação à coleta seletiva e reciclagem de lixo.
Data de Publicação 07/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO, COLETA SELETIVA, COMERCIALIZAÇÃO, COMÉRCIO, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, COR, EMBALAGEM, IMPRESSÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, RECICLAGEM, TARJA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
21/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70)
21/11/2001 Congresso de Comissões: CCJ e CDMA. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição.
23/11/2001 Publicado Parecer nº 1610/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CDMA-favorável (DA p.107)
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/12/2001 Ofício nº 9802/2001 entregue na ATL.
06/12/2001 Publicado o Autógrafo 25.160 (DA, p.16)
28/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 201/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este Projeto - DOE p.02.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 201/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 7)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
07/02/2002 Reentrada. À CCJ.
15/02/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa Filho
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
30/03/2011 CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2001 Autógrafo 25160  
 
2 05/12/2001 Ofício 009802  
3 Ofício 2132 Governador  
4 20/11/2001 Req. Urgência 119433 Campos Machado  
5 02/02/2002 Veto Total 000434 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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