13/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/12/2012 |
14/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/12/2012 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Jose Bittencout. (DA p. 26) |
06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
21/05/2013 |
Publicado Ofício s/nº da Associação Juízes para a Democracia, apresentando dados atinentes a este PLC. (D.A, pg 23). |
21/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
06/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
20/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Francisco Campos Tito |
27/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
05/09/2013 |
Devolvido da vista |
10/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
15/10/2013 |
Devolvido da vista |
22/10/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
07/11/2013 |
Devolvido da vista |
19/11/2013 |
175 ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/11/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/11/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência dos Deputados: a) Barros Munhoz a) Campos Machado a) Edson Ferrarini
a) Rogério Nogueira a) Carlos Giannazi a) Marcos Zerbini a)
Alencar Santana Braga a) Gilson de Souza a) Regina Gonçalves
a) Afonso Lobato a) Carlos Cezar a) André do Prado a) Enio
Tatto a) Hélio Nishimoto a) Feliciano Filho a) Célia Leão a) Marcos
Martins a) José Bittencourt a) Francisco Campos Tito a) Luis
Carlos Gondim a) Luiz Cláudio Marcolino a) Alex Manente a)
Ulysses Tassinari a) Antonio Mentor a) Osvaldo Verginio a) Gilmaci
Santos a) Carlos Bezerra Jr a) Orlando Bolçone a) Olímpio
Gomes a) Mauro Bragato a) Estevam Galvão a) Cauê Macris a)
Ramalho da Construção. (DA. pág. 22) |
21/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
25/11/2013 |
Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei Complementar 47/2012 e pela rejeição da emenda 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2079, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 2080, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, do Deputado Mauro Bragato, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 22) |
26/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/05/2014 |
Publicado Ofício nº 119, de 2014, da APAMAGIS, manifestando-se sobre este Projeto de Lei Complementar.(DA pág. 09)
|
29/08/2014 |
Publicado ofício nº 242/2014, da Associação Paulista de Magistrados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 7) |
12/06/2018 |
29 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
12/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/06/2018 |
Publicada a Emenda de nº 2, de autoria do Deputado Campo Machado e outros. (D.A. pág. 11) |
14/06/2018 |
Publicado Ofício nº 26/2018 - SEMA 1.2.2, Ref. Processo nº 83.374/2008, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando Proposta de Alteração Substitutiva ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. págs. 9 e 10)
|
14/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/06/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
18/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri. |
04/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável à aprovação da Emenda Substitutiva encaminhada através do Ofício nº 26/2018 e contrários à emenda nº 2 |
04/12/2018 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovada a Mensagem Aditiva Substitutiva, prejudicado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2. |
04/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/12/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
05/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1320, de 2018 da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 2 apresentada ao Projeto de lei complementar n° 47, de 2012, e à mensagem aditiva substitutiva do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, favorável à emenda substitutiva e contrário à emenda nº 2. (D.A. pág 18) |
06/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1331, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11) |
06/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1406/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.393, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de dezembro de 2018. |
13/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.393. (D.A., pág. 52) |
14/12/2018 |
Aguardando Sanção |
29/12/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.336, de 28 de dezembro de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
10/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
21/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.019 |