Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2012
Ementa Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.
Data de Publicação 13/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OFÍCIOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/12/2012
14/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/12/2012 Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Jose Bittencout. (DA p. 26)
06/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
25/02/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao proejo e contrário à emenda n° 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
16/05/2013 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
16/05/2013 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
27/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
28/08/2013 Publicados Pareceres: nº 1106, de 2013, da CCJR e nº 1107, de 2013, da CFOP, ambos Favoráveis ao Projeto e Contrários à Emenda nº 1. (DA. pág. 26)
28/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2013 1106 / 2013 favorável favorável ao proejo e contrário à emenda n° 1 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2013 1107 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. André Soares
1 21/12/2012 Emenda de Pauta 1 José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)
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