14/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/12/2012 |
14/12/2012 |
Urgência Constitucional - Artigo 26 da Constituição Estadual |
17/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edinho Silva. (DA p. 24/25) |
19/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
14/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao PL e contrário à emenda nº 1 apresentada., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/02/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
20/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto,à emenda apresentada e contrário à emenda 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 117/13, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira -favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 118/13, de RE pela CFOP, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 27) |
21/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/03/2013 |
24a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; rejeitada a Emenda de nº 1. |
12/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/03/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
18/03/2013 |
Devolvido sem voto |
18/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CCJR |
22/03/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/03/2013 |
Publicado Parecer nº 368/13, de RE pela CCJR, Deputado Carlos Bezerra. (DA p. 14)-Redação Final |
25/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2013 - prazo para sanção: 17/04/2013. |
27/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.099. (DA p. 24) |
27/03/2013 |
Aguardando Sanção |
18/04/2013 |
Publicada a Lei nº 14.987,
de 17 de Abril de 2013. (DOE I pág. 1). |
18/04/2013 |
Arquive-se. |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |