Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 438 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 438 / 2001
Ementa Torna obrigatória a adoção do "método mãe-canguru" em recém-nascidos prematuros e de baixo peso, nascidos em estabelecimentos hospitalares da rede pública do Estado.
Data de Publicação 09/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
10/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2001 Entrada na CCJ.
02/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
03/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSH.
30/11/2001 Entrada na CSH.
04/12/2001 Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati. Ao PC.
04/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
01/02/2002 Recebido com parecer favorável.
19/02/2002 Vista ao Dep. Pedro Tobias.
20/02/2002 Enviado ao Deputado.
28/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
01/03/2002 Recebido com voto em separado, contrário.
26/03/2002 Vista ao Deputado Jamil Murad.
27/03/2002 Enviado ao Deputado.
07/05/2002 Devolvido e enviado à CSH.
07/05/2002 Recebido com voto em separado, favorável à proposição com a emenda apresentada.
21/05/2002 Aprovado o voto em separado favorável, com a emenda apresentada.Ao PC.
22/05/2002 Enviado à CFO.
22/05/2002 Entrada na CFO.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CFO.
13/03/2003 Pedido de RE. À CFO.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Designado o Deputado José Dilson como R.E. pela CFO.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável com emenda da CSH.Enviado ao STAM.
14/06/2003 Publicado os pareceres nºs 648/03, da CCJ, favorável, 649/03, da CSH, favorável com emenda e 650/08-RE de CFO, favorável ao PL e à emenda da CSH. (DA pág.10).
14/06/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
648 / 2003 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
649 / 2003 favorável ao projeto com emenda Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
650 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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