22/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/12/2012 |
04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2013 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
26/02/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/03/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Atividades Econômicas |
23/05/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, ficando prejudicada a moção na sua forma original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 613, de 2013, da CAE, aprovado o substitutivo, conclusivamente, conforme voto
do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno,
ficando prejudicada a moção na sua forma original. (DA. pág. 34). |
29/05/2013 |
Publicado deliberação da CAE, em 23.05.2013. (DA. pág. 34) |
29/05/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
15/06/2013 |
Publicado parecer nº 869, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 19). |
17/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
26/06/2013 |
Encaminhado Ofício SGP nº 3777/2013 à Presidente da República Federativa do Brasil. |
12/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004 |
06/08/2013 |
Publicado Ofício nº 220/2013, do Ministério do Turismo, encaminhando resposta à esta Moção. (DA. pág. 20) |