| 08/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/02/2013 |
| 14/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/08/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/09/2013 |
Publicado parecer nº 1250, de 2013, da CCJR, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo, e prejudicada a moção na forma original. (DA. pág. 23) |
| 03/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23) |
| 03/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/09/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, interpondo recurso à presente moção. (DA. pág.s 23 e 24) |
| 04/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |