| 20/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/02/2013 |
| 21/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
| 01/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 14/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 30/04/2013 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 30/04/2013 |
Devolvido da vista |
| 22/05/2013 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, contrário |
| 14/08/2013 |
Publicado parecer nº 992, de 2013, da CCJR, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Fernando Capez, contrário à proposição. (DA. pág. 38) |
| 14/08/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |