27/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 27/02/2013 |
28/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
02/04/2013 |
Devolvido sem voto |
08/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/04/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
03/06/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/06/2013 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
11/11/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
29/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2111, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 2112, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 2113, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento , todos favoráveis à proposição. (DA. págs 19 e 20) |
29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |