Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/10/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 570/2010
Deliberado
Ementa: Institui o licenciamento integrado de atividades e o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as atividades de baixo grau de risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Projeto de lei 1007/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Projeto de lei 458/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de até 50 (cinquenta) por cento das vagas de estagiários nos Poderes do Estado de São Paulo para estudantes das escolas públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Projeto de lei 642/2012
Deliberado
Ementa: Estabelece valor unitário do vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Projeto de lei 631/2012
Deliberado
Ementa: Restringe direitos do empregador que mantenha trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Projeto de lei 749/2012
Ementa: Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de "Odontolegista" no Estado.
Projeto de lei Complementar 21/2012
Ementa: Revoga o inciso III do artigo 149, da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Moção 63/2012
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes para que o Projeto de Lei do Deputado Mauro Nazif que dispõe sobre o piso salarial para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais seja sancionado. Parecer nº 935, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 68/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso à informação pública disponibilizada por meios eletrônicos pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Projeto de lei 131/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Welson Gasparini Favorável ao parecer
Projeto de lei 156/2013
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Capacitação e Formação de Cuidador do Idoso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alcides Amazonas, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao parecer.
José Zico Prado Favorável ao parecer.
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer.
Olímpio Gomes Favorável ao parecer.
Ramalho da Construção Favorável ao parecer.
Welson Gasparini Favorável ao parecer.
Projeto de lei 67/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Trabalhador da Fiscalização do Transporte Público".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Ramalho da Construção Favorável ao projeto
Welson Gasparini Favorável ao projeto
Moção 97/2011
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o PL 87/2010, que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros, seja aprovado.
Moção 46/2012
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 2295, de 2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, técnico e auxiliar de enfermagem, para 30 horas semanais, seja aprovado. Parecer nº 203, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação.
Moção 69/2012
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o projeto de lei nº 3198 de 2012, que permite aos servidores efetivos do Judiciário e do Ministério Público exercerem a Advocacia e darem consultoria técnica, não seja aprovado, pois é incompatível com o exercício da advocacia por parte dos servidores.
Moção 55/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços no sentido de agilizar a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Ramalho da Construção Favorável ao projeto
Welson Gasparini Favorável ao projeto

 

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