Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 455 / 2001
Ementa Torna obrigatório aos fornecedores de serviços, o oferecimento de senha e de assentos para seus usuários e clientes.
Data de Publicação 15/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PRESENCIAL, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE ATENDIMENTO, SENHA DE ATENDIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/08/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadje D.A.p.13
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CDDC.
30/11/2001 Entrada na CDDC.
30/11/2001 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/12/2001 Designado relator o Dep. Eli Corrêa Filho. Ao PC.
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
20/02/2002 Recebido na CDDC com parecer favorável ao PL, na forma do Substitutivo n.º 01, de 2001.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep.Wagner Salustiano.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
13/06/2003 Recebido com o parecer favorável, na forma do Substitutivo nº 1.
18/09/2003 Vista ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
22/09/2003 Enviado ao Deputado.
26/09/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
26/09/2003 Devolvido da vista.
09/10/2003 Aprovado o parecer
09/10/2003 Enviado à CFO.
10/10/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Vitor Sapienza. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
28/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
28/10/2003 Recebido com parecer favorável ao substitutivo nº 1.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável ao substitutivo nº 1. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 34/04, da CCJ - favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 35/04, da CDC-favorável à proposição,na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 36/04, da CFO -favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1.(DA p. 14)
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
17/09/2011 Publicado Ofício, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 34 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
09/10/2003 35 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Wagner Salustiano Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
02/12/2003 36 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2004 Parecer 36 Vitor Sapienza  
2 07/02/2004 Parecer 35 Wagner Salustiano  
3 07/02/2004 Parecer 34 Wadih Helú  
4 23/08/2001 Substitutivo 000001 Afanasio Jazadji  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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