15/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/08/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadje D.A. p.13 |
28/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
30/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CDDC. |
03/12/2001 |
Entrada na CDDC. |
04/12/2001 |
Designado relator o Dep. Eli Corrêa Filho. Ao PC. |
05/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2002 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
20/02/2002 |
Recebido na CDDC com parecer favorável ao PL, e contrário à Emenda n.º 01, de 2001. |
18/04/2002 |
Juntada a manifestação técnica da Fundação PROCON na CDDC. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Roberto de Jesus. |
09/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável ao PL e contrário à Emenda nº 1. |
23/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/05/2003 |
Publicado os pareceres nºs 384/03, da CCJ, favorável ao PL e a emenda nº 01 e 385/03, da CDDC, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01. (DA pág.16). |
28/05/2003 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
11/03/2004 |
Publicado requerimento, do deputado Rodrigo Garcia, solicitando a tramitação da proposição em Regime de Urgência. (DA pág. 9) |
17/09/2011 |
Publicado Ofício, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)
|