13/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 13/03/2013 |
14/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
24/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
12/06/2013 |
Devolvido da vista |
26/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
03/07/2013 |
Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
04/09/2013 |
Concedida vista do Deputado Fernando Capez |
14/10/2013 |
Devolvido da vista |
16/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Campos Machado |
20/08/2014 |
Publicado Ofício nº 240/2014, da APAMAGIS, manifestando-se pela aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 17) |
06/03/2015 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
11/03/2015 |
Designado como Relator Especial, a Deputadao Maria Lucia Amary, pela comissão CCJR |
09/06/2015 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
09/06/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/06/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/06/2015 |
23 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de Quorum. |
09/06/2015 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado no Congresso de Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto. |
09/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
10/06/2015 |
Publicado Requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando a tramitação em regime de urgência. (D.A. pg.18) |
10/06/2015 |
Publicado Parecer nº 489/2015 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pgs 18 e 19) |
10/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2015 |
56ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se nesta data, para elaboração da Redação Final, do mencionado Projeto de lei. |
10/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
10/06/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
11/06/2015 |
Publicado o Parecer nº 495, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 16) |
11/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2830/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.149, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2015. |
11/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 31.149. (DA. pág. 12) |
12/06/2015 |
Aguardando Sanção |
03/07/2015 |
Publicada a Lei nº 15.855, de 02.07.2015. (DOE I pag. 01) |
03/07/2015 |
Publicada a mensagem A nº 049/2015, do Senhor do Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto parcial ao mencionado Projeto de Lei. (DOE I pág. 01) |
04/08/2015 |
Publicada a mensagem A nº 049/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. págs. 11 e 12) |
04/08/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Publicado o Ofício nº 279/2015, da APMP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
10/08/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2015 |
Devolvido sem voto |
10/08/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/09/2015 |
92ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
01/09/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/09/2015 |
Publicado Ofício nº 6090/2015, da Associação Paulista de Magistrados, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
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29/09/2015 |
Publlicado Ofício nº 1301/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o mencionado do Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
30/09/2015 |
Publicado Ofício nº 08/2015, da APAMAGIS, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
15/04/2016 |
Publicado Ofício s/nº, protocoladas manifestações de autores diversos,
todas manifestando repúdio à Lei 15.855, de 02 de julho de 2015, que afeta os participantes do Instituto de Pagamentos
Especiais de São Paulo ¿ IPESP. (DA. pág. 9)
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