16/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/03/2013 |
19/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/04/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
03/06/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
25/04/2014 |
Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
06/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/05/2014 |
Publicados os pareceres nºs: 660, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 661, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 31) |
14/05/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 06.05.2014. (DA. pág. 33) |
14/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3263/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.690, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2014. |
29/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.690 (DA pg.15) |
19/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.457 de 18.06.2014. (DOE. I pág. 05) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
10/09/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |