| 23/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/03/2013 |
| 26/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 09/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
| 06/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Olimpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25). |
| 18/06/2013 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 18/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |