20/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2013 |
21/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
11/12/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
05/02/2014 |
Devolvido da vista |
19/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
26/03/2014 |
Devolvido da vista |
27/03/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a designação de Relator Especial. (DA. pág. 31). |
28/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
31/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR |
10/04/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
08/06/2015 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
18/11/2015 |
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/02/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado João Paulo Rillo |
09/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável |
10/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
27/04/2016 |
Devolvido sem voto |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
22/06/2016 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
15/12/2016 |
Devolvido da vista |
15/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda |
18/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 43/2017, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; de nº 44/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição; e de nº 45/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 10) |
18/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|