21/03/2013
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Autuado e Protocolado.
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21/03/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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22/03/2013
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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03/04/2013
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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22/08/2013
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Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 3625/026/12, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos já requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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27/08/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 3625/026/12, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos já requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
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30/08/2013
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Publicado o Parecer nº 1200/13 da CFC Aprovado como parecer o voto do relator, propondo o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo nº 3625/026/12, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos já requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação sem ressalvas ou recomendações, a Comissão
de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências., DA (p. 14 )
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05/09/2013
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4944/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1200/2013.
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05/09/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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06/09/2013
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/02/2016
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Publicado e Anexado aos autos o Ofício CGC.ARC nº 1826/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da r. Decisão da Segunda Câmara, relativo ao referido Processo RGL, para conhecimento. (DA. pág. 9) ¿ Rel. 836
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07/04/2016
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Distribuído ao Deputado Fernando Cury
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20/09/2017
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Devolvido sem voto
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27/03/2018
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Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
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17/07/2018
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Devolvido sem voto
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16/10/2019
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Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
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