Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0467 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0467 / 2001
Ementa Torna obrigatório, aos fabricantes de implantes ortopédicos e piercings, a seguirem as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para estes produtos.
Data de Publicação 17/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, PIERCING, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
17/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001 Enviado à CCJ.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Enviado à CSH.
11/12/2001 Entrada na CSH.
07/02/2002 Distribuído ao Dep. Caldini Crespo.
14/02/2002 Enviado ao Deputado.
28/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
01/03/2002 Recebido com parecer favorável.
26/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
27/03/2002 Enviado à CFO.
27/03/2002 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Ramiro Meves. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
24/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
25/04/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002 Enviado ao STAM.
10/05/2002 Publicados: Parecer nº 624/02, da CSH-favorável ao Pl e Parecer nº 625/02, da CFO-favorável. (DA. p.11)
15/05/2003 Publicado o parecer nº 623/02, da CCJ, favorável. (DA pág.13).
15/05/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
623 / 2002 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
624 / 2002 favorável à(s) emenda(s) Caldini Crespo Comissão de Saúde e Higiene  
625 / 2002 favorável favorável Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento  
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