Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0432 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0432 / 1997
Ementa Dispõe sobre a destinação de vagas nas Universidades e Faculdades Públicas do Estado.
Data de Publicação 13/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
13/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 08)
14/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1669)
28/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2087)
29/08/1997 Entrada na CCJ
08/09/1997 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
22/09/1997 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
02/10/1997 Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto.
10/10/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
10/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/1997 Pedido de RE. À CCJ.
17/10/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
17/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3453)
02/12/1997 Ao Deputado Caldini Crespo (RE).
15/12/1997 Presidente solicita devolução
15/12/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
02/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
02/02/1998 Devolvido sem parecer. Juntado o pedido de devolução. Ao STAM para despacho do Presidente.
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
03/08/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1160)
03/08/1998 Ao Deputado Duarte Nogueira (RE).
14/08/1998 Solicitada a devolução.
14/08/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
14/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
20/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel
21/08/1998 Ao Deputado Carlos Alberto Bel (RE).
01/09/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/09/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
15/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (10)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
14/01/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (0032)
01/02/1999 Ao Deputado Edmir Chedid (RE).
12/02/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
23/02/1999 Devolvido com parecer de RE, Deputado Edmir Chedid, favorável. À CE.
23/02/1999 Entrada na CE
23/02/1999 Distribuído à Deputada Beatriz Pardi.
09/03/1999 Devolvido com parecer contrário. À CE.
25/05/1999 Redistribuído ao Deputado Edson Aparecido.
15/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
22/06/1999 Vista ao Deputado Walterb Feldman.
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
24/06/1999 Pedido de RE. À CE.
24/06/1999 Devolvido da vista. À CE.
25/06/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Eli Corrêa Filho
30/09/1999 Entrada na CFO
22/10/1999 Distribuído Dep.Roberto Engler
22/10/1999 Enviado ao deputado.
14/04/2000 Devolvido e enviado ao STAM para arquivamento.
20/04/2000 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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