| 14/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 08) |
| 15/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/08/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 22/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1691) |
| 28/08/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2087) |
| 29/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/11/1997 |
Entrada na CE |
| 16/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 08/08/1998 |
Publicados o Parecer nº 1222/98, da Comissão de Constituição, favorável com substitutivo; e os Pareceres nºs 1223 e 1224, de 1998, respectivamente das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PL na forma do substitutivo da CCJ (DA p. 4) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |