04/04/2013
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Autuado e Protocolado
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05/04/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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08/04/2013
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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09/04/2013
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Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
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24/04/2013
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Recebido do relator, Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível cópia integral de sua decisão, bem como dos relatórios de seus órgãos instrutivos sobre as contas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, referente ao exercício de 2012.
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23/05/2013
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Distribuído ao Deputado Ed Thomas
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17/06/2013
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Recebido com voto do relator Ed Thomas Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível cópia integral de sua decisão, bem como dos relatórios de seus órgãos instrutivos sobre as contas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, referente ao exercício de 2012., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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27/08/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível cópia integral de sua decisão, bem como dos relatórios de seus órgãos instrutivos sobre as contas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, referente ao exercício de 2012.
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30/08/2013
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Publicado o Parecer nº 1199/13 da CFC ,Aprovado como parecer o voto do relator, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa, assim que disponível, cópia integral de sua decisão, bem como dos relatórios de seus órgãos instrutivos sobre as contas da CETESB, referentes ao exercício de 2012. DA (p. 14 )
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05/09/2013
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4940/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1199/2013.
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05/09/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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06/09/2013
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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30/11/2022
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Publicado e anexado aos autos Ofício C.ECR nº 2044/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC-003606/026/12, que encaminha cópias dos autos e decisão que julgou regulares as Contas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB referentes ao Exercício de 2012, em resposta ao Ofício SGP nº 4940/2013 (D.A. pág. 9).
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