05/04/2013
|
Publicado no Diário da Assembléia, página 13.
|
05/04/2013
|
Autuado e Protocolado
|
05/04/2013
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
|
08/04/2013
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
27/05/2013
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
13/05/2015
|
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
|
12/06/2015
|
Recebido com voto do relator Léo Oliveira que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
05/08/2015
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
|
05/08/2015
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
|
13/08/2015
|
Publicado Parecer nº 714, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
|
02/09/2015
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011571, Ofício SGP nº 4037/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 714/2015.
|
03/09/2015
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124634/15, Ofício SGP nº 4036/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 714/2015.
|
07/11/2018
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
|
07/11/2018
|
Arquivo - Arquivado
|