| 19/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/04/2013 |
| 22/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 03/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 20/06/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 27/06/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
| 26/08/2013 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde |
| 19/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
| 26/11/2013 |
Publicados Pareceres: nº 2077, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 2078, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à Proposição. (D.A. pág. 22) |
| 26/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |