25/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2013 |
26/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
29/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Vanessa Damo |
26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
27/06/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
05/11/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favoravel ao Projeto com emenda |
14/11/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
27/02/2014 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/03/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Hamilton Pereira |
20/03/2014 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
14/04/2014 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
30/04/2014 |
Publicado o requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação de urgência para o referido Projeto de lei. (DA pág. 26) |
20/10/2014 |
Devolvido da vista |
28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/12/2015 |
Publicados Pareceres nº 1647, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1648, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda apresentada e nº 1649, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA. pág. 16) |
04/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
12/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1485, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 17) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1474/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.434, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.434. (D.A. pág. 04) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 014/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., págs. 1/3)
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02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 014/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 45) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |