Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 450 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 450 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismo de compensação financeira aos municípios, que abriguem em seu território aterros sanitários, que recebem resíduos sólidos, hospitalares e industriais de outros municípios.
Data de Publicação 16/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores ATERRO SANITÁRIO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MUNICÍPIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/1997 Publicado no Diário Oficial (pág. 09 )
19/08/1997 Pauta de 1ª sessão
25/08/1997 Pauta de 5ª sessão
26/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga nº 1758)
22/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Defesa do Meio Ambiente / Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2407)
23/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3357)
04/12/1997 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (p.3)
15/04/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/05/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado José Baccarin
27/05/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/1998 Distribuído ao Dep.Rui Falcão
03/02/1999 Recebido com parecer favorável com emenda
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
20/09/2001 Recebido com parecer favorável.
20/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
25/09/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.Ao PC.
27/09/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
24/10/2001 Devolvido da vista com voto em separado favorável à proposição.
06/11/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
09/11/2001 Devolvido e enviado à CFO.
09/11/2001 Devolvido da vista
20/11/2001 Aprovado o parecer do Relator, contrário à proposição. Ao PC.
20/11/2001 Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/1997 1623 / 2001 favorável favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça                    
27/05/1998 1624 / 2004 favorável José Baccarin Comissão de Defesa do Meio Ambiente    
20/11/2001 1625 / 2001 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049824 Elói Pietá  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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