22/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/05/2013 |
23/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
22/08/2013 |
Devolvido sem voto |
28/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
16/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
01/10/2013 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
09/10/2013 |
Devolvido sem voto |
14/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
05/11/2013 |
Devolvido sem voto |
06/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
28/11/2013 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/12/2013 |
Publicados pareceres: nº 2260, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2261, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 26) |
17/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.12.2013. (DA. pág. 27) |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 199/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.544, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2013. |
15/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.544. (DA. pág. 10) |
15/02/2014 |
Aguardando Sanção |
28/02/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 018/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 8) |
28/02/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
28/02/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/03/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/04/2014 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/04/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |